quarta-feira, 30 de novembro de 2022

TJ afasta juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM

O Tribunal de Justiça do Maranhão afastou o juiz Marcelo Baldochi de suas funções. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) durante sessão do pleno que apresentou a conclusão das investigações que apurava a conduta do juiz no episódio em que ele deu voz e prisão a três funcionários de uma companhia aérea. Baldochi se atrasou para o checkin e perdeu o vôo.  

 

Não durou nem três dias as investigações da corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão que apurou as denúncias de abuso de poder do juiz de Senador la Rocque, Marcelo Testa Baldochi. O prazo inicial dado pela comissão, para a conclusão dos trabalhos, havia sido de 30 dias com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

 

Desde seu primeiro posicionamento, o corregedor substituto, desembargador Antônio Bayma Araújo, já dava sinais de que alguma punição ou sanção seria aplicada a Baldochi. O episódio teve ampla repercussão nacional durante as duas semanas desde o fato. A divulgação de outros casos nos quais esteve envolvido também tiveram importância na decisão da comissão.

 

Na terça-feira (16), apenas um dia depois de sua chegada a Imperatriz, portanto, o desembargador Bayma, afirmou que havia sido cometidos excessos do juiz. “Está claro que houve abuso de poder” relatou.

 

Além de confirmar o abuso de poder, Bayma adiantou que testemunhas de outros casos envolvendo Marcelo Baldochi estavam sendo ouvidas pela comissão de corregedores, formada ainda pelos juízes Tyrone José Silva e José Américo.

 

Entenda o caso

 

Marcelo Testa Baldochi é juiz de Senador la Rocque e viajaria de Imperatriz a São Paulo na noite de sábado. Câmeras do aeroporto confirmaram que o magistrado chegou atraso para o checkin no guichê da companhia aérea TAM.

 

Ao ser proibido de embarcar por um atendente da empresa, conforme determinação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, Marcelo Testa Baldochi deu voz de prisão ao funcionário. Outros dois colegas se juntaram ao primeiro e o juiz os incluiu na “ordem”.

 

Marcelo Baldochi embarcou num avião de outra companhia e os funcionários foram levados à delegacia para prestar esclarecimentos. Mas, um dia depois, os três registraram uma ocorrência por abuso de poder cometido pelo passageiro.

 

A CGJ-MA informou que formando uma comissão para apurar o caso. AMMA e AMB criticam a postura do juiz e até uma nota do presidente da  associação maranhense foi emitida, por redes sociais, falando que “faltou equilíbrio” ao juiz e que Baldochi tinha sido o único membro da entidade a ser “excluído dos seus quadros sociais”. A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil também disse que faria uma representação contra o juiz.

 

Uma semana depois de retornar de recesso Marcelo Baldochi era convidado a prestar esclarecimentos, depois de a comissão analisar as imagens do aeroporto e ouvir cinco testemunhas do episódio no aeroporto e uma quantidade não informada de testemunhas que seriam de outros casos.

 

Três dias depois de desembarcar em Imperatriz a comissão decidiu pelo afastamento do juiz de suas atribuições como titular da comarca de Senador la Rocque.

 

 

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