quinta-feira, 28 de março de 2024

TJ mantém prisão de acusados de assassinato de delegado

Seguem presos os autores do crime de assassinato

Por decisão unânime das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a decisão foi manteve a condenação de Luís de Moura Silva e Ilce Gabina de Moura Silva.  A pena é de 19 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, negando o pedido de revisão criminal.

Pelo crime de execução do Delegado Stênio Mendonça no dia 25 de maio de 1997 Os dois foram condenados e a decisão do TJMA segue entendimentos já adotados em recursos do mesmo caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

O desembargador Bernardo Rodrigues destacou que a revisão criminal não pode ser utilizada como uma nova instância recursal, sobretudo, em casos que envolvem Tribunal do Júri, visando garantir sua soberania, protegida constitucionalmente.

O desembargador verificou que tanto a materialidade como a autoria delitiva ficaram devidamente comprovadas. As provas e os depoimentos de testemunhas foram comprobatórias, razões suficientes para o relator julgar improcedente o pedido de absolvição.

Por outro lado, o desembargador entende que a segunda qualificadora, crime cometido mediante emboscada, recurso que dificultou a defesa da vítima, pode ser usada como elemento a justificar o aumento do apenamento base, pois evidenciam um “plus” nas circunstâncias do crime, ainda mais se somadas ao fato de que os requerentes integravam as forças policiais do Estado, além de ter sido um crime premeditado, mediante o ajuste de várias pessoas.

O resultado da votação foi pela improcedência da revisão criminal.

 

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