segunda-feira, 26 outubro, 2020
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TJMA e TCE discutem política de resíduos sólidos no Maranhão

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, recebeu o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Washington Oliveira, nesta quinta-feira (8), para apresentação de detalhes de termo de cooperação que será viabilizado entre diversas instituições do Estado, para a implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos entes fiscalizados pelo TCE-MA. Também participaram da reunião o secretário de fiscalização, Fábio Alex de Melo e o assessor jurídico do TCE, Fernando Sávio de Andrade Lima.

O acordo institui o Comitê de Trabalho Interinstitucional, a quem caberá o acompanhamento e gerenciamento dos programas e metas estipulados, cabendo ao Tribunal de Contas do Estado o acompanhamento da aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos por parte de seus fiscalizados.

Serão signatários o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Secretaria de Estado da Educação, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Forum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão e a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís.

Responsável pela coordenação dos trabalhos no âmbito do TCE maranhense, o vice-presidente Washington Oliveira acredita que a ameaça crescente do aquecimento global torna a questão ambiental pauta obrigatória para a administração pública em qualquer de suas dimensões. “Na esfera do controle externo, a tendência é de envolvimento cada vez maior com o tema, contribuindo para que a gestão pública se comprometa com uma causa que hoje já é questão de sobrevivência para a espécie humana”, conclui.

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