domingo, 21 de julho de 2024

TRE-MA fixa prazo para julgamento de processos das eleições 2012

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), determinou na última terça-feira (03), que no prazo máximo de 30 dias, os processos referentes às eleições 2012 conclusos devem ser sentenciados sem prorrogação. Os demais, que estão em fase de conclusão instrução e/ou que não estejam suspensos, devem ser julgados em 60 dias.

O desembargador Guerreiro Júnior (corregedor), relator do processo administrativo que solicitava extensão do prazo fixado anteriormente para 30 de junho de 2013, afirmou que “a finalidade da medida é conferir mais agilidade à Justiça Eleitoral e torná-la mais efetiva, como forma de combater a tão propalada morosidade”.

 

Em manifestação, os juízes eleitorais notificados apresentaram série de justificativas sobre a impossibilidade de cumprimento do prazo anterior, dentre elas: acúmulo de processos, problemas estruturais (carência de servidores, sistema informatizado, prédio interditado), audiências adiadas a pedido das partes, realização de perícias e diligências, oitivas de testemunhas, expedição de cartas precatórias, vista ao MPE, ausência de promotor, comarca com jurisdição vaga, afastamentos legais, interposição de recursos e mandados de segurança, além de exceções de suspeição/impedimento.

No entanto, o Regional observou que a tramitação dos processos eleitorais que podem resultar em perda de mandato eletivo em curso na primeira instância superou em demasia o prazo previsto no artigo 97-A da Lei nº. 9.504/97, ainda que os juízes não tenham atuado com desídia ou má-fé, dadas as dificuldades por eles alegadas.

De acordo com relatório da Corregedoria Regional Eleitoral, existem 66 processos pendentes de julgamento, dos quais 20 estão conclusos para sentença e 46 em outras fases, principalmente, em instrução.

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