Na semana em que se celebra o dia internacional da mulher, os tribunais brasileiros realizam, em conjunto, a 10ª Semana pela Paz em Casa. O projeto, que tem como objetivo promover ações focadas no combate à violência doméstica, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), foi idealizado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A partir desta segunda feira (5) até o dia 9 de março, todos os tribunais têm o compromisso de agilizar o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, além de realizar palestras e ações sociais para discutir, junto com a sociedade, medidas para fazer frente ao problema da desigualdade de gênero.
Resultados
As Semanas ocorrem em março, em homenagem ao dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e, em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo dados dos tribunais, atualmente há cerca de 900 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramitando na Justiça brasileira.
Desde que foram iniciadas, em março de 2015, as semanas já foram proferidas 111.832 sentenças, 57.402 medidas protetivas concedidas e 937 sessões de júri realizadas, além de 130.961 audiências. Na edição passada, em números absolutos, foram assinadas 6.466 medidas protetivas (sendo 1.892 no TJRS, 803 no TJSP, e 580 no TJMG); 6.960 sentenças com mérito (981 no TJAM, 801 no TJRJ e 687 no TJRS); 4.312 sentenças sem mérito (1.047 no TJRJ, 938 no TJRS e 507 no TJPA) e 77 júris (sendo 29 no TJSP, 12 no TJPR e 8 no TJRO).
Com informações do TJ MA
