sábado, 9 de novembro de 2024

Tribunal de Justiça resolve pela continuidade das obras do Residencial José Chagas, na Ilhinha

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão realizada nesta quarta-feira (23), decidiu, por maioria, que as obras do Residencial José Chagas, no bairro Ilhinha, devem continuar. A decisão deve beneficiar mais de 250 famílias em situação de vulnerabilidade social no mesmo bairro onde o conjunto residencial está sendo construído.

A posição do TJMA confirma postura tomada em setembro do ano passado, quando a Primeira Câmara Cível do Tribunal reconsiderou decisão que proibia o Estado do Maranhão em executar obras do programa Minha Casa Meu Maranhão na área em litígio.

Os questionamentos judiciais partiram de pessoas integrantes de uma mesma família, que ingressaram na justiça contra o Estado, com o pedido de paralisação das obras, sob a alegação de que o terreno seria de propriedade da referida família.

A primeira análise da matéria foi do desembargador Kleber Costa Carvalho, que determinou a paralisação as obras, entendendo que, enquanto não houvesse comprovações da propriedade de ambas as partes, não poderia permitir nenhum tipo de modificação na área. Através de um recurso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA) demonstrou que a área foi cedida ao Estado com direito real de uso com encargo. Ademais, demonstrou-se que a obra é para a construção de 256 apartamentos, a serem destinados aos palafitados da Ilhinha e adjacentes, atendendo ao Programa Nacional de Habitação Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, com contrapartida com Estado, que tem por finalidade reduzir o déficit habitacional dos menos favorecidos. À época do julgamento do recurso, a decisão foi de que o terreno poderia ser usado pelo Estado.

Na sessão desta quarta-feira, o caso foi ao Pleno, que definiu, por maioria (apenas um voto foi divergente), pela continuidade das obras. A maioria dos desembargadores seguiu o voto do relator, o desembargador Ricardo Duailibe.

“A Procuradoria Geral do Estado garantiu, mais uma vez, a realização das políticas públicas em prol daqueles que mais necessitam, que estão em situação de vulnerabilidade social”, disse o procurador-geral adjunto para Assuntos Estratégicos, Bruno Tomé Fonseca, que acompanhou a análise do caso no Pleno do TJMA.

O conjunto residencial José Chagas é uma obra do Governo do Estado em conjunto com a Caixa Econômica Federal, que visa oferecer moradia digna a 256 famílias que vivem em situação quase de indigência na Ilhinha, São Francisco e bairros adjacentes. O projeto habitacional tem grande relevância social e deve ter entrega parcial já no próximo mês de junho, com a distribuição de apartamentos de duas torres do conjunto habitacional de um total de oito unidades.

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