Contra PEC 241, que limita gastos público por até 20 anos, vários servidores federais assim como também instituições vem se manifestando em desfavor da medida. Em São Luís não é diferente, a Universidade Estadual do Maranhão emitiu nota de repúdio e ontem (24) ainda houve protesto em frente a Universidade Federal do Maranhão.
Por meio de nota, a UEMA disse que é Inaceitável que especialmente a educação pública seja precarizada no seu financiamento com a medida aprovada. Sendo então reduzida a números e índices em nome de um ajuste fiscal que foi imposto.
Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções. A PEC ainda tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor. O governo espera manter a mesma margem de votos que teve na aprovação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos, ou até ampliá-la, na votação marcada para esta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados.
Veja nota na íntegra:
A Administração Superior da Universidade Estadual do Maranhão vem a público manifestar sua posição contrária ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº. 241, sobretudo no que se refere à desvinculação de receitas e à fixação de teto de gastos para a saúde, a educação, a ciência e tecnologia.
Inaceitável que, como resultado de políticas imediatistas, especialmente a educação pública seja precarizada no seu financiamento, reduzida a números e índices em nome de um ajuste fiscal que foi imposto, como tantas outras “medidas”, sem uma ampla discussão com a sociedade.
A universidade pública, de um modo em geral, que convive há anos com os efeitos desastrosos dos contingenciamentos orçamentários, das claras tentativas de privatização e dos atentados flagrantes à sua autonomia, poderá sofrer um golpe definitivo em sua missão e na sua atuação.
Ratifica, por conseguinte, em nome das conquistas históricas do povo brasileiro, em especial do povo maranhense, sua posição firme de defesa dos direitos constitucionais referentes à educação pública e de qualidade, na busca da meta de aplicação de 10% do PIB na educação, não admitindo retrocessos de nenhuma natureza, muito menos à custa dos mais pobres e menos assistidos, e do sucateamento das instituições universitárias.
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