O desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf conduzirá, nesta sexta-feira (22), a partir das 8h30, uma Audiência de Conciliação no 2º Grau, no recurso interposto pela Defensoria Pública e Ministério Público do Maranhão contra a Prefeitura de São Luís, que pede o bloqueio dos recursos públicos destinados ao Carnaval para serem utilizados na regularização de irregularidades no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos – Hospital da Criança.
A audiência de conciliação, que será realizada na Sala das Sessões Cíveis, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (Praça Pedro II – Centro), também terá a participação do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís – Comarca da Ilha, unidade onde a petição inicial foi protocolada. O magistrado agendou conciliação no 1º Grau apenas para o dia 1º de fevereiro, Sexta-feira Gorda de Carnaval.
A ação movida pela Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) e pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontam diversas irregularidades do hospital, que vão desde o abastecimento regular de medicamentos, insumos e alimentos para pacientes e acompanhantes; abastecimento de água potável; higienização e dedetização do ambiente hospitalar e reforma do refeitório; à confecção de um plano operativo.
As instituições pedem o bloqueio dos recursos públicos para patrocinar o Carnaval, outros eventos festivos e publicidade, enquanto não forem solucionadas questões referentes ao hospital.
