Uma operação realizada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão (CEPDECMA), órgão vinculado ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA), em conjunto com o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) interditou um imóvel particular, nesta sexta-feira (20), em situação de risco, no bairro do Centro em São Luís.
O trabalho se deu em cumprimento a determinação do juiz Ricardo Felipe Rodrigues da 8ª Vara Federal, conforme ação civil pública impetrada pelo Iphan. Ficou estabelecido, pela sentença, um prazo de 45 dias para que o proprietário apresente o projeto de restauração e reforma do prédio, cuja execução da obra deverá ser feita em até um ano.
A casa, localizada na Rua do Egito, nº 178, Centro, está em péssimo estado de conservação, conforme avaliação de danos e riscos do Iphan e da Defesa Civil, apresentando vários problemas estruturais, o que coloca em risco a vida de pessoas que transitam nas proximidades. O espaço estava sendo usado como estacionamento rotativo, o que é proibido, visto que está inserido na Zona de Preservação Histórica.
Raphael Pestana, da coordenação técnica do Iphan, disse que o imóvel é parte do Conjunto Histórico, Arquitetônico e Paisagístico do Centro Urbano de São Luís, tombado pelo Governo Estadual. “Em inspeções técnicas, encontramos várias irregularidades, provocadas pela execução de uma obra irregular de demolição do muro e escavação da parte da área livre do lote, o que causou impacto às estruturas históricas, provocando dano irreversível ao patrimônio cultural e arquitetônico”, avaliou.
Ele ressaltou também que o espaço era ocupado como estacionamento rotativo. “O imóvel já havia sido embargado em 2010 pelo próprio Instituto. Na época, comunicamos aos órgãos municipais, que procederam com as multas e sanções cabíveis; e mesmo assim, o local continuava em pleno funcionamento. Diante de tal constatação, impetramos uma ação civil pública e hoje viemos fazer a interdição”.
Segundo o tenente Mayckel Carvalho, no local, funcionava um estacionamento privativo, que foi isolado pelas equipes dos dois órgãos. “Estamos cumprindo a decisão judicial de modo a evitar que haja uma tragédia no local, o que pode até vitimar pessoas, caso a estrutura venha a desabar, risco que aumenta por conta do período de chuvas na cidade”.
Ainda de acordo com o tenente Mayckel, há um mapeamento de todos os casarões do Centro Histórico e adjacências da capital maranhense. A Defesa Civil Estadual e as instituições que atuam na área estão tomando as medidas cabíveis de monitoramento, identificação e notificação dos donos destes imóveis. Estão previstas, para os próximos dias, mais ações desta natureza.
