Para viabilizar o projeto, o deputado Duarte Junior destinou 1,5 milhão de reais em emendas para a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), a fim de que as carroças elétricas sejam projetadas e produzidas por apenados e, posteriormente, doadas aos carroceiros.
Além da substituição das carroças tradicionais, por estruturas de metal de tração elétrica, combustão ou similar, a iniciativa também estabelece o encaminhamento dos trabalhadores em veículos de tração animal para a realização de cursos de qualificação profissional, que incentivem a formação de cooperativas e associações, a fim de proporcionar novos conhecimentos e novas oportunidades de trabalho.
Em 2010 foi aprovada a lei municipal nº 215/2010, que disciplina o tráfego de carroças nas avenidas da capital maranhense, não permitindo a circulação desse tipo de veículo nas principais vias.
” Esse projeto é de extrema importância, pois que vai gerar efeitos nas cidades maranhenses com mais de cem mil habitantes, pois visa combater os maus tratos em animais e melhorar o trânsito da nossa cidade, além disso garantimos emenda parlamentar para que o Estado tenha condições ao passo que vai substituir as carroças de tração animal por de tração eletrica. E garantir doação totalmente gratuita a esses carroceiros .” disse o Deputado Estadual Duarte Junior.
A fiscalização do cumprimento da Lei, caso seja aprovada, e a aplicação das multas decorrentes de infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual ou Municipal, previstos em regulamento, nas suas respectivas áreas de atribuição.
