PGE lança livro com a consolidação das leis sobre a Covid-19 no Estado

A Procuradoria Geral do Maranhão (PGE/MA) lança nesta quarta-feira (16), por meio de um evento híbrido com transmissão nos canais do Youtube – PGE/MA e ALEMA, o primeiro volume de uma coleção com a consolidação de leis estaduais relacionadas à contenção da Covid-19 no Estado, desde o início da pandemia.
A intenção da publicação é documentar e divulgar o esforço do poder legislativo, em um período crítico para toda a sociedade, por meio da adoção de medidas sanitárias fundamentais para o enfrentamento e combate da doença.
A Procuradoria Geral exerceu o seu papel de orientar a atuação dos profissionais da administração pública. Pela via judicial, por exemplo, a PGE conseguiu executar as barreiras sanitárias nos aeroportos no Maranhão, organizar o funcionamento de atividades comerciais e dos órgãos do Estado, determinar o pagamento de auxílio à população em situação de vulnerabilidade e garantir a aquisição de vacinas aprovados por organismos internacionais a fim de garantir o direito à saúde e o bem estar dos cidadãos.
PUBLICAÇÃO
A publicação histórica foi organizada e revisada por procuradores do Estado e tem a proposta de ser atualizada periodicamente com novas leis ou adaptações que possam surgir em decorrência da pandemia, permitindo o conhecimento dessa legislação por toda a sociedade e facilitando o trabalho dos profissionais que precisam lidar com o assunto no cotidiano.
O e-book com a consolidação das leis sobre a pandemia da Covid-19 no Estado estará disponível para download no site da PGE Maranhão (www.pge.ma.gov.br) a partir do próximo dia 16.