A Assembleia Legislativa teve a sessão de forma costumeira em ano eleitoral: começou praticamente vazia e terminou, também, com quase todas as cadeiras desocupadas. De 42 deputados, somente 7 apareceram e alguns ainda de forma remota. Mas isso não impediu de vir à tona a polêmica da semana: o ICMS, imposto que incide sobre o preço dos combustíveis.
A oposição vem batendo na tecla de que o estado precisa baixar o ICMS para 17%, conforme uma lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no final do mês passado, para que o preço do combustível também caia. Mas o Maranhão, junto com outros 10 estados, entrou no Supremo Tribunal Federal contra essa lei. Atualmente, esse imposto aqui é de 30,5%.
No sábado, o Governador Carlos Brandão anunciou diminuição no preço médio da gasolina em 21,3%. A medida não abaixa a porcentagem do ICMS, mas por reduzir o preço do produto, acaba diminuindo também a arrecadação do imposto.
O deputado estadual Rafael, argumenta que a redução do valor se torna nítida quando o governo decide baixar o preço médio dos combustíveis para a incidência do ICMS.
O deputado, comentou “O valor incidente do ICMS em vez de ser cobrado em torno de R$7,00 que se iguala a média do valor atual do litro da gasolina, será cobrado a R$4,65 e o preço do diesel a R$3,90”. Ainda segundo ele, o estado deixaria de recolher em torno de 600 milhões por ano para ajudar o consumidor final.
Mas, para a oposição, essa redução não basta; e o estado tem que abaixar também o valor do imposto, mesmo ele sendo uma das principais fontes para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza.
O deputado estadual Wellington do Curso protestou, afirmando que o governo federal editou uma lei federal que já foi sancionada, lei essa que baixa o ICMS de combustíveis em todo o Brasil para 17%. “Mais de 20 estados já baixaram o ICMS dos combustíveis, só falta o estado do Maranhão”, acrescentou o deputado.
O grupo a favor do governo vê toda essa discussão como de amplitude nacional. Trata-se de uma narrativa adotada pelo presidente da República para desmoralizar os governadores e tirar a responsabilidade do governo sobre o preço dos combustíveis.
Segundo Rafael, o Governo Federal se exime da responsabilidade pelos preços praticados internacionalmente, na intenção de colocar a culpa pelo imposto cobrado sob responsabilidade dos Estados.
