O Instituto Federal do Maranhão publicou edital contendo as normas e procedimentos para a realização das inscrições, seleção e classificação dos candidatos ao processo seletivo de acesso aos cursos técnicos presenciais de nível médio com início no ano letivo de 2023.
A Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC-PB) é responsável pela execução do processo seletivo, com gestão do Departamento de Ensino Técnico (DETEC/PRENAE). No total, 6515 vagas estão sendo ofertadas em cursos técnicos de nível médio nos 29 campi da instituição para ingresso em 2023.
Quanto aos tipos de cursos técnicos ofertados, a forma integrada ao Ensino Médio tem duração de três anos e possibilita ao aluno matricular-se e receber formação que reúne simultaneamente os conhecimentos das disciplinas regulares do ensino médio e as competências da educação profissional. Os cursos da forma concomitante ao Ensino Médio permitem ao aluno cursar paralelamente o curso técnico escolhido no IFMA e as disciplinas do ensino médio em outra instituição, desde que haja compatibilidade de horário. Já na forma subsequente ao Ensino Médio, os cursos se destinam aos candidatos que já tenham concluído o ensino médio e tenham interesse em receber uma formação técnica no Instituto. Em todas as formas, o aluno recebe o diploma de técnico de nível médio ao concluir o curso.
Reserva de vagas
No que diz respeito à reserva de vagas, o Edital estabelece que 50% (cinquenta por cento) do total de vagas em cada curso são reservadas aos candidatos egressos de escola pública, conforme disposto na Lei nº 12.711/2012, que trata do ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), considera-se escola pública a instituição pública criada ou incorporada, mantida e administrada pelo poder público. Desse percentual destinado a candidatos egressos de escola pública, a metade (25% do total de vagas) se reserva aos candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, e a outra metade (25% do total de vagas) é reservada a candidatos oriundos de famílias que recebem acima dessa faixa de renda per capita. Em cada metade, são garantidos os percentuais de 77% das vagas a autodeclarados pretos, pardos e indígenas, e de 5% a pessoas com deficiência.
Ao efetuar a inscrição, os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a pretos e pardos devem confirmar a autodeclaração étnico-racial e incluir uma foto de acordo com as especificações contidas no Edital. Essa foto será utilizada apenas no procedimento da heteroidentificação (e/ou recurso, se necessário), não podendo a imagem ser utilizada para outros fins. O procedimento de heteroidentificação consiste na identificação por terceiros da condição autodeclarada (pretos e pardos) no ato da inscrição, sendo realizado por Comissão de Validação em cada Campus do IFMA, instituída especificamente para este fim, e composta por três membros titulares e três membros suplentes. (Ver Resolução N° 014/2019, do Conselho Superior do IFMA).
No caso de os candidatos concorrentes às vagas reservadas a indígenas, deve-se apresentar na matrícula o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), se tiver, ou declaração de pertença a grupo indígena, com assinatura do candidato, do cacique e de dois representantes da comunidade indígena a qual pertença, ou ainda declaração de pertença emitida por entidade legítima das articulações e organizações dos povos indígenas, com assinatura do candidato e de dois membros da coordenação.
Inscrições
As inscrições dos candidatos deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet, nas páginas oficiais do IFMA ou da FUNETEC-PB. Para o acompanhamento das etapas do Processo Seletivo e consulta dos resultados individuais on-line, é indispensável que o candidato mantenha sob sua guarda o número de inscrição e a chave de acesso gerados no ato da inscrição, ao acessar esses endereços eletrônicos.
Os candidatos devem atentar que o cronograma do Processo Seletivo prevê períodos de inscrições distintos. O primeiro período (30 de agosto a 14 de setembro) se destina a candidatos com interesse em concorrer às vagas de isenção de pagamento da taxa de inscrição. O segundo período (23 de setembro a 24 de outubro) se destina às inscrições de candidatos que efetuarão o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30, a qual pode ser paga até o dia 25 de outubro. Podem requerer isenção do pagamento candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Programa Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família), PETI, entre outros (atendendo a disposição do Decreto Nº 11.016/2022), e for membro de família de baixa renda (Decreto Nº 83.936/79 e Lei Nº 12.799/2013). Candidatos com pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido devem acessar os endereços eletrônicos acima para gerar a guia de pagamento, não sendo necessário realizar nova inscrição.
Em ambos os períodos de inscrição (solicitação de isenção da taxa ou inscrição de pagantes) os Campi e Campi Avançados do IFMA disponibilizarão espaços para o acesso de candidatos que necessitarem, os quais podem ser auxiliados por um servidor devidamente designado pelo Campus, seguindo todos os protocolos sanitários de combate à Covid-19.
Prova
Com data marcada para 27 de novembro (domingo), a prova iniciará às 13h30min e terá duração de 3 horas, devendo o candidato comparecer ao local da prova até as 13h (fechamento dos portões), munido de documento de identidade (RG) original ou de documento oficial de identidade com foto que permita sua identificação pelo fiscal, além de caneta esferográfica azul ou preta transparente. O caderno de prova conterá 30 questões, sendo 15 de Língua Portuguesa e 15 de Matemática, cada uma delas com 04 (quatro) alternativas, com uma única opção correta.
Candidatos com deficiência, enfermidade ou lactantes poderão solicitar condição especial para realização da prova, através de formulário eletrônico preenchido no ato da inscrição. Nesses casos, deve-se anexar cópia do CPF e laudo médico. Além disso, é necessário informar os aparelhos ou equipamentos que usualmente utiliza, os quais serão colocados sob avaliação do sistema de segurança do processo seletivo.
Matrículas
As matrículas dos candidatos classificados para os cursos técnicos (formas integrada, concomitante e subsequente) poderão ser efetuadas de forma presencial nos Campi e Campi Avançados, nos seus respectivos setores de Registro Escolar ou poderão ser solicitadas de forma on-line nos endereços eletrônicos do IFMA e da FUNETEC-PB. Para a realização da matrícula presencial, os campi organizarão espaços reservados a esse fim seguindo todos os protocolos sanitários de combate à Covid-19 vigente. A matrícula presencial ocorrerá no respectivo Campus de escolha do candidato, no horário de atendimento das 8h às 12h e das 14h às 18h, nos dias úteis.
Em 30 de dezembro será divulgado o resultado final do Processo Seletivo com convocação para matrículas, após realização do procedimento de heteroidentificação e avaliação da Comissão Recursal, bem como da divulgação da lista final de excedentes (igualmente após procedimento de heteroidentificação e avaliação da Comissão Recursal, se houver). De 3 a 13 de janeiro de 2023, é prevista a matrícula dos candidatos classificados em primeira chamada. As vagas remanescentes após o fim de cada período de matrícula serão preenchidas seguindo a ordem de classificação dos candidatos excedentes constantes.
