O projeto “Justiça de Todos”, responsável pela implantação de Pontos de Inclusão Digital em cidades do Maranhão que não há estrutura forense, alcançou mais de 200 atendimentos em pouco mais de três meses de funcionamento. A iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), que amplia o acesso à Justiça, já instalou salas de videoconferência em 23 municípios onde residem mais de meio milhão de pessoas.
As salas podem ser utilizadas por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual. Para a instalação é firmada uma parceria com as prefeituras, que cedem o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar acessar os sistemas.
De acordo com o desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça e coordenador do projeto, os dados demonstram que existe uma demanda reprimida nos termos judiciários, e ao eliminar distâncias, o Justiça de Todos cumpre seu primoroso papel de garantir acesso à Justiça para essas pessoas que antes precisavam se deslocar por longas distâncias.
Na página do projeto Justiça de Todos no Portal do Poder Judiciário do Maranhão é possível conferir a lista dos municípios que já possuem salas instaladas, endereço, e-mail e telefone para contato. Nessa aba, os gestores municipais também podem acessar o formulário de adesão, primeiro passo para agilizar a parceria com a Corregedoria para implantação do ponto de inclusão digital.
ESTRATÉGIA NACIONAL
O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).
O Justiça de Todos também atende às orientações da Recomendação n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma orienta os tribunais a instalarem Pontos de Inclusão Digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitais.
