O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de até 30 dias, a contar da data de vencimento do documento. A regra havia sido temporariamente modificada durante a pandemia da Covid-19, mas no dia 2 de janeiro de 2023 retomou aos antigos critérios
A retomada do prazo vale para os vencimentos a partir de janeiro deste ano. Porém, quem teve a CNH vencida ao longo de 2022 ainda deve seguir o cronograma do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), até agosto de 2023.
Cronograma para CNHs vencidas em 2022
- Vencimento em maio de 2022: renovação até 31 de janeiro de 2023
- Vencimento em junho de 2022: até 28 de fevereiro de 2023
- Vencimento em julho de 2022: até 31 de março de 2023
- Vencimento em agosto de 2022: até 30 de abril de 2023
- Vencimento em setembro de 2022: até 31 de maio de 2023
- Vencimento em outubro de 2022: até 30 de junho de 2023
- Vencimento em novembro de 2022: até 31 de julho de 2023
- Vencimento em dezembro de 2022: até 31 de agosto de 2023
A solicitação dos motoristas pode ser feita de forma online, pelos portões do Detran e do Poupatempo ou pelo aplicativo do Poupatempo. Para fazer a renovação, a CNH não pode estar cassada ou suspensa. Dirigir com CNH vencida é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, como determina o Código de Trânsito Brasileiro.
