O Judiciário da Comarca de Santa Inês determinou a destruição de veículos e bicicletas sem utilidade e deteriorados, por meio da “Sucata do André”, localizada na Rua Osvaldo Cruz, bairro Canaã.
Serão destruídos dois veículos do modelo Celta, cor vermelha e sete bicicletas, em péssimo estado de conservação, que estavam vinculados a processos que tramitaram junto à 2ª Vara de Santa Inês e 4ª Vara de Santa Inês.
Os bens foram atingidos pelo incêndio de grandes proporções ocorrido no final da tarde do dia 16 de outubro de 2015, na área externa do Fórum “ Desembargador João Miranda Sobrinho”, restando somente a carcaça desses veículos. Já as bicicletas estão sem condições de uso.
Na decisão, a juíza Luciany Ferreira Miranda (2ª Vara) e o juiz Raphael Leite Guedes (4ª Vara) consideraram que muitos desses bens ficam depositados indefinidamente na área externa do Fórum, mesmo depois do término dos processos e que não há depósito judicial em Santa Inês.
“Houve expressa manifestação favorável do Ministério Público a presente doação e destinação”, diz a Portaria – 3797/2023, da 4ª Vara. A Portaria-TJ – 3677/2023, da 2ª Vara, registra a elevada quantidade de bens apreendidos existentes na secretaria judicial, vinculados a inquéritos policiais ou processos penais antigos encerrados e arquivados.
No caso dos dois carros, a juíza determinou que seja comunicado ao DETRAN-MA, para que promova a baixa permanente dos veículos, diante da sua falta de condições de recuperação.
