Estão abertas as inscrições gratuitas para o Projeto “Casamentos Comunitários”, que será oferecido pelo Poder Judiciário para casais de baixa renda, na Comarca de Tutóia.
Os participantes do “Casamento Comunitário” serão beneficiados com a realização do casamento civil, com a isenção no pagamento das custas pelos serviços do cartório de registro civil.
Casais de baixa renda que desejam oficializar a união estável poderão se inscrever até o dia 27 de outubro de 2023, as 17h. As inscrições devem ser feitas no Cartório do Ofício Único de Tutóia, responsável pelos atos de habilitação, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.
A cerimônia será realizada no dia 23 de novembro de 2023, às 16h. Mas o local exato do evento será divulgado em breve, após levantamento do número total de casais inscritos, das condições do clima e de existência de espaços para a cerimônia.
A Prefeitura Municipal de Tutóia é parceira do Judiciário no projeto e colocará um funcionário para auxiliar no atendimento dos casais interessados e encaminhamento ao cartório.
DOCUMENTOS DOS CASAIS PARA INSCRIÇÕES
No momento da inscrição, os casais interessados deverão comparecer ao cartório acompanhados de duas testemunhas, com os documentos de identidade e declarar que as informações prestadas são verdadeiras.
Os documentos necessários para a inscrição são:
– Solteiros: Certidão de Nascimento e/ou Carteira de Identidade, Carteira Profissional, Carteira Nacional de Habilitação;
– Viúvos: Certidão de Óbito e Certidão de Casamento;
– Divorciados: Certidão de Casamento devidamente averbada;
– Comprovante de endereço;
– Carteira de Identidade e CPF;
Pessoas menores de 18 anos: devem ter a autorização dos pais ou responsáveis, se um ou os dois tiverem entre 16 e 18 anos. Caso seja menor de 16 anos, é necessária autorização judicial.
Devido ao interesse social despertado pelo Projeto na comunidade, os casais serão dispensados do pagamento de taxas cartorárias, dos atos para o casamento civil.
As despesas do cartório para habilitar os casais serão pagas pelo Poder Judiciário, por meio do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão, conforme o Provimento 38/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão.
A Portaria-TJ – 4243/2023, publicada pelo juiz Gabriel Almeida de Caldas, diretor do Fórum de Tutóia, traz as regras que devem ser cumpridas pelos casais e cartório para a celebração do casamento comunitário e está disponível no Portal do Poder Judiciário, na internet.
