Ao todo 307 presos serão beneficiados.
Os detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas que foram beneficiados com a saída temporária para o feriado em comemoração ao Dia das Crianças (12), sairão dos presídios na próxima sexta-feira (09). De acordo com o documento (Portaria 026/2015), os 307 presos devem sair a partir das 8h e retornar até as 18h do próximo dia 15.
Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão: não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e não freqüentar bares, festas e/ou similares. O recolhimento dos presos às respectivas residências durante o período da saída é até as 20h.
A saída temporária é benefício previsto na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84. De acordo com o artigo 123 da referida lei, “a autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”. Entre os requisitos para a concessão do benefício, comportamento adequado;cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (se reincidente).
