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Cadastramento de trabalhadores no Simples Doméstico se encerra neste sábado (31). Essa modalidade unifica o pagamento de todas as contribuições e encargos ao trabalhador doméstico, como INSS, horas extras, FGTS, dentre outros.
O empregador deve acessar o portal do eSocial. Até quinta-feira (29), mais de 833 mil patrões haviam se cadastrado. Mas a expectativa da Receita Federal é chegar a 1 milhão de inscritos até o dia 31.
Esse prazo é para o cadastro do trabalhador doméstico admitido até setembro deste ano. Já o cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro continua, e deve ocorrer até um dia antes do início das atividades.
De acordo com a iDoméstica, empresa especializada no gerenciamento de empregados domésticos, os patrões estão enfrentando problemas na hora de realizar o cadastro, como divergência de dados e a falta de documentos. Sem todos os itens necessários, não é possível realizar o cadastro.
Por isso, tenha em mãos toda a documentação para facilitar o processo. Para se cadastrar, o empregador precisa do CPF, data de nascimento e os dois últimos recibos do Imposto de Renda.
Após essa primeira etapa, o empregador deve cadastrar o empregado, com os seguintes dados: CPF, data de nascimento, país de nascimento, NIS (Número de Identificação Social), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.
Para conferir se não há pendências, o empregador pode acessar a Consulta de Qualificação Cadastral, presente no próprio site do eSocial.