Casais que agendaram inscrição para o casamento comunitário de São Luís devem ir ao cartório de registro civil informado pelo Telejudiciário e entregar os documentos exigidos para o registro civil de casamento até o dia 11/10 de 2024.
O atendimento será realizado nos cartórios de registro civil de pessoas naturais, seguindo as datas informadas ao casal pelo Telejudiciário (0800-707-1581) no momento do agendamento da inscrição. Não será cobrada nenhuma taxa aos casais pelos cartórios. Todos os atos de habilitação para a cerimônia serão gratuitos.
Somente o casal que entregar os documentos ao cartório poderá participar da cerimônia do casamento comunitário, marcada para ocorrer no dia 30/11 de 2024, no Centro de Convenções da UFMA, no campus universitário do Bacanga, na capital.
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
Para concluir a inscrição agendada, os casais devem apresentar cópia e originais os seguintes documentos:
- a) Certidão de nascimento, para solteiro ou solteira;
- b) Certidão de óbito para viúvo ou viúva;
- c) Certidão de casamento com a separação judicial ou divórcio averbado em cartório, para pessoa separada ou divorciada;
- d) Autorização dos pais, se um ou os dois do casal for maior de 16 e menor de 18 anos;
- e) Carteira de Identidade e CPF de ambos – frente e verso;
- f) Comprovante de endereço do noivo e da noiva;
- g) Declaração de duas testemunhas que deverão estrar presentes no cartório, com a anotação dos documentos de identificação;
- h) Carteira de Identidade das testemunhas.
DEVER CONSTITUCIONAL
O projeto “Casamentos Comunitários” é oferecido desde 1998, pelo Poder Judiciário do Maranhão, diante da necessidade de assegurar o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento.
O benefício da gratuidade é oferecido aos casais sem recursos para pagar as despesas cartorárias com o registro civil de casamento que estejam interessados em legalizar as uniões estáveis, bem como aos que pretendem estabelecer relação conjugal diante da lei.
As cerimônias são realizadas em parceria com o setor privado e com instituições públicas, e desvinculadas de qualquer outra pessoa ou entidade, partidos políticos ou pessoas candidatas a cargos públicos eletivos.
