Empresas interessadas em participar do “Balcão de Renegociação de Dívidas” – evento idealizado pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para ampliar as oportunidades de conciliação (pré-processual) entre clientes e empresas dos mais diversos segmentos do mercado, devem enviar e-mail para:conciliar@tjma.jus.br, até o dia 13 de novembro.
A primeira etapa do projeto está prevista para acontecer no período de 30 de novembro a 4 de dezembro, no Sebrae, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma). No local, as empresas participantes irão disponibilizar stands, para receber o público, identificar suas dívidas e oferecer condições de pagamento.
A ação integra o programa “Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos”, apresentado pelo presidente do Núcleo de Conciliação (Nupemec/TJMA), desembargador José Luiz Almeida, e o coordenador, juiz Alexandre Abreu, a representantes de diversas empresas e instituições parceiras do Judiciário, durante reunião realizada no Fórum de São Luís.
O juiz Alexandre Abreu explica que o objetivo geral do programa é difundir a cultura da negociação direta como mecanismo para evitar o superendividamento – tema atualmente discutido no Congresso Nacional, com a finalidade de prevenir o endividamento excessivo da pessoa natural, estimulando o crédito responsável e a educação financeira do consumidor.
“A ideia é assegurar ao cidadão a oportunidade de saldar débitos de acordo com sua capacidade de pagamento, resgatando, assim, a condição de consumidor sem restrições, o que possibilitará seu retorno ao mercado de consumo. Para isso, contamos com o apoio das empresas em oferecer boas propostas, durante o evento”, explica.
APOIO – A iniciativa conta com a parceria da Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA); Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE); Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial da Associação Comercial do Maranhão (CBMAE-MA); Federação das Associações Empresariais do Maranhão (FAEMA); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e Sebrae.
Outras informações sobre o evento podem ser obtidas por meio do Telejudiciário (0800-7071581) e dos Centros de Conciliação do Fórum – pelo telefone (98) 3194-5676, e da Rua do Egito – pelo (98) 3261-6280.
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