O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Corte.
A decisão, divulgada nesta sexta-feira (20), estabelece uma série de restrições ao ex-parlamentar, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais ou aplicativos de mensagens.
De acordo com Moraes, Silveira atende aos requisitos legais para o benefício, como já ter cumprido mais de um terço da pena, conforme parecer favorável emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Contudo, o ministro destacou a necessidade de “especial cautela” na análise do mérito do condenado, determinando medidas restritivas adicionais.
Entre as condições impostas, estão: a proibição de se ausentar da comarca, a obrigação de permanecer em casa das 22h às 6h, incluindo finais de semana e feriados, e a comprovação de ocupação lícita no prazo de 15 dias. Também está proibido de conceder entrevistas, frequentar clubes de tiro, boates, casas de jogos e cerimônias de forças de segurança.
O ex-deputado teve o mandato cassado, os direitos políticos suspensos e foi multado em R$ 212 mil na condenação original. A prisão ocorreu em 2021, após a publicação de um vídeo em que defendia o AI-5 e pregava a destituição de ministros do STF, atos considerados inconstitucionais.
Silveira já descumpriu medidas judiciais no passado, como o uso de tornozeleira eletrônica, chegando a permanecer dois dias na Câmara dos Deputados para evitar a instalação do equipamento. Apenas após a imposição de multa diária de R$ 15 mil e o bloqueio de suas contas bancárias, ele se apresentou à Polícia Federal (PF) para cumprir a ordem.
Além de Silveira, a tentativa de golpe de Estado, à qual ele está relacionado, resultou no indiciamento de 34 pessoas pela PF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministros do governo.
A decisão de Moraes reforça que a liberdade condicional será monitorada com relatórios semanais enviados pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro ao STF. Eventuais descumprimentos das condições impostas podem resultar em novas sanções.
