O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal irá revogar as novas regras de fiscalização sobre movimentações financeiras do Pix.
O anúncio vem após uma onda de desinformação nas redes sociais que falava sobre uma suposta taxação da plataforma.
Haddad também confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará uma medida provisória garantindo que transações no Pix não sejam tributadas.
A MP ainda determina a proibição da diferenciação de preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via Pix.
A atualização revogada estabelecia um monitoramento, por parte da Receita Federal, de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas. O Pix seria incluído nessas regras, assim como os cartões de crédito e débito já são.
Com a revogação, as operações de fintechs e instituições de pagamento não serão mais reportadas ao Fisco. Limites anteriores de envio das movimentações financeiras, pelos grandes bancos varejistas, também serão retomados. São eles:
- Superior a R$ 2 mil, para pessoas físicas;
- superior a R$ 6 mil, para empresas.
