Na tarde dessa segunda-feira (14), uma solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 031/2022 foi realizado na capital maranhense.
Esteve em São Luís, o prefeito de Coroatá, Edimar Vaqueiro, para participar da solenidade. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, vice-governador Felipe Camarão e reuniu autoridades estaduais, representantes de municípios maranhenses, autarquias de terra e cartórios de registro de imóveis.
O termo tem como principal objetivo implementar e fortalecer a Política Pública de Regularização Fundiária no estado do Maranhão, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da regularização de áreas urbanas e rurais em todo o país. A iniciativa é fruto de uma articulação entre o TJMA, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e demais instituições envolvidas no processo de legalização de terras.
Com a assinatura do termo, o município de Coroatá passa a integrar oficialmente o programa de regularização fundiária promovido pelo Poder Judiciário, que busca garantir segurança jurídica para milhares de famílias que vivem em áreas ainda não regularizadas, especialmente nas regiões que compõem a Amazônia Legal.
O acordo prevê a execução de um plano de trabalho colaborativo, incluindo a designação de representantes do Ministério Público para atuarem junto ao Núcleo de Governança Fundiária do TJMA. A proposta é facilitar a proposição, discussão e deliberação de medidas que tornem a regularização mais eficiente e acessível à população.
Segundo o prefeito Edimar Vaqueiro, a adesão ao termo representa um avanço importante para Coroatá. “A regularização fundiária é uma demanda antiga da nossa população. Com esse termo, damos um passo fundamental para garantir dignidade, cidadania e o direito à propriedade para muitas famílias coroataenses”, afirmou.
A expectativa é que, com a parceria, o município desenvolva ações concretas nos próximos meses, identificando áreas passíveis de regularização e iniciando os processos que levarão à entrega definitiva dos títulos de posse.
