O deputado estadual Hemetério Weba (PP) está oficialmente afastado da Assembleia Legislativa do Maranhão desde 23 de abril, após ter seu pedido de licença médica por 25 dias aprovado pela Mesa Diretora da Casa. O afastamento ocorre em meio à confirmação de sua condenação por improbidade administrativa, mantida por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso do parlamentar por 15 votos a zero, nesta quarta-feira (7).
Na sessão do dia 23 de abril, Weba protocolou o pedido de afastamento alegando motivos de saúde. A solicitação foi aprovada no mesmo dia, apesar do questionamento da deputada Fabiana Vilar (PL), que pediu o indeferimento com base na suspensão dos direitos políticos do parlamentar. A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), no entanto, declarou que o Legislativo só poderia tomar providências após o recebimento oficial da decisão judicial.
A licença médica, válida por 25 dias, termina nesta quinta-feira (8), e a expectativa é de que a Assembleia Legislativa retome o processo disciplinar contra o parlamentar. A decisão do STJ tornou-se um marco no caso: por unanimidade (15 a 0), a Corte Especial rejeitou os embargos de divergência apresentados pela defesa de Hemetério Weba, que tentava aplicar retroativamente a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021) para anular sua condenação.
O recurso de Hemetério Weba foi rejeitado liminarmente pelo ministro OG Fernandes por não cumprir requisitos técnicos mínimos. A defesa não apresentou comparação detalhada entre decisões judiciais.
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