O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu na última segunda-feira (19), a ordem de remoção imediata dos bangalôs instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís (MA). A decisão havia sido determinada em 8 de maio, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O desembargador Newton Ramos, ao acatar o recurso dos empresários, afirmou que a retirada seria uma medida drástica e irreversível, sem tentativa de solução extrajudicial. Destacou ainda que as estruturas têm autorização prévia da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), embora a extensão desse aval esteja em disputa.
Ramos também apontou que não há risco ambiental iminente e alertou para os impactos sociais e econômicos da retirada, como desemprego e prejuízos ao turismo. A remoção segue suspensa até nova deliberação do TRF1.
A decisão ocorre em meio a ações mais amplas sobre a ocupação da área. Em 2024, a Justiça determinou a demolição do Champs Mall e outras construções irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O município de São Luís também foi obrigado a relotear a região e proteger ambientalmente a faixa costeira.
O MP segue cobrando medidas contra ocupações ilegais nas dunas e restingas da Península, que permanece no centro de uma disputa entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental.
