O governo federal estabeleceu novas regras para a educação a distância no ensino superior. Um decreto assinado nesta segunda-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia só poderão ser oferecidos presencialmente. Outras graduações da área da saúde e licenciaturas poderão adotar o modelo semipresencial, com parte das atividades presenciais e parte online ao vivo.
O novo marco regulatório prevê limite de 70 alunos por professor nas aulas virtuais, infraestrutura obrigatória nos polos EAD, avaliações presenciais com peso maior na nota final e proibição do compartilhamento de polos entre instituições. Também cria a função de mediador pedagógico, com formação específica e vínculo formal com a instituição. As instituições terão dois anos para se adaptar às mudanças.
A regulamentação define três formatos de curso: presencial (com até 30% de EAD), semipresencial (atividades físicas e online síncronas) e a distância (com exigência mínima de 20% de atividades presenciais ou online ao vivo e provas presenciais).
Entre 2018 e 2023, os cursos EAD cresceram 232% no país. Em 2023, o número de ingressantes na modalidade foi o dobro dos presenciais, sobretudo na rede privada. A revisão da política começou em 2024, quando o MEC suspendeu temporariamente novos cursos e polos para reformular os critérios de qualidade.
