O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou o afastamento temporário, por 180 dias, da prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves. O pedido, apresentado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, aponta diversas irregularidades cometidas pela gestora.
Segundo o promotor de justiça Denys Lima Rêgo, a prefeita ignorou recomendações, decisões judiciais e obrigações legais. Entre as ilegalidades destacadas estão contratações sem processo seletivo, descumprimento de ordem judicial para realização de concurso público, nepotismo, favorecimento em licitações e concessões irregulares de uso de bens públicos.
Contratações irregulares e desrespeito à Justiça
Mesmo após determinação judicial, Edinalva não realizou concurso público e aumentou o número de servidores contratados sem seleção, passando de 337 para 369. O MPMA já havia emitido recomendações e solicitado providências, todas desconsideradas pela prefeita.
Estrutura precária da Procuradoria Municipal
A estrutura jurídica do município também é alvo da ação. A Procuradoria Municipal não conta com servidores efetivos, funcionando apenas com nomeações comissionadas. A prefeita prometeu realizar concurso para procurador, mas nunca cumpriu o compromisso. Em vez disso, seguiu mantendo cargos comissionados em desacordo com a Constituição.
Fraudes e favorecimento em licitações
O MPMA identificou irregularidades em um pregão eletrônico de R$ 780 mil para organização de eventos, como sobrepreço e falta de justificativas técnicas. Além disso, uma denúncia revelou tentativa de fraude em outra licitação, quando um servidor, a mando da prefeita, teria oferecido suborno a um empresário para que não participasse do certame.
Nepotismo e concessões indevidas
Foram também identificadas ao menos 13 nomeações irregulares de parentes da prefeita, vice-prefeita, secretários e vereadores aliados, caracterizando nepotismo direto e cruzado. A prefeita também não apresentou os documentos exigidos pelo MP sobre a seleção de permissionários para quiosques em praça pública.
Pedido de afastamento
Diante do cenário de desrespeito à lei e às decisões judiciais, o Ministério Público requer o afastamento imediato da prefeita, de forma liminar, por 180 dias. O MPMA também defende que ela permaneça fora do cargo até o julgamento final da ação, caso os fundamentos da medida se mantenham.
