Os últimos dados do Atlas da Violência 2025 mostram que, no Brasil, a maioria dos casos de violência contra a mulher ocorre no contexto doméstico. O levantamento aponta que a violência permeia toda a existência das mulheres dentro do ambiente familiar, seja física ou emocional. Somente em 2023, foram registradas 302.856 notificações de violência doméstica, sexual e outras formas de violência contra mulheres, um aumento significativo em relação aos 216.024 casos registrados em 2022. O Nordeste foi a segunda região com mais notificações, somando 56.829 comunicações.
Esses mesmos registros apontam que a violência é mais comum contra mulheres adultas, entre 20 e 59 anos. Do total de casos, 60,4% foram contra mulheres pretas e pardas, enquanto 37,5% vitimaram mulheres brancas, segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, divulgado em maio de 2025.
Ciente dessa realidade e da necessidade de enfrentar os crimes de violência contra a mulher e feminicídio, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (Cemulher/TJMA), articulou duas frentes dedicadas ao acompanhamento desses processos. Atualmente, a equipe da CGJ já analisou 50 processos relacionados ao crime de feminicídio, que estão sob constante monitoramento. Desses, 34 permanecem pendentes de arquivamento e integram o painel de processos monitorados pela Corregedoria. Essas ações são revisadas e despachadas semanalmente pela equipe de servidores e magistrados do Núcleo de Inteligência e Tecnologia (NIT), garantindo celeridade e eficiência na tramitação dessas demandas.
Entre os principais critérios adotados na análise dos processos estão a elaboração de minutas pelos assessores jurídicos do gabinete do corregedor, a avaliação detalhada das decisões pelo juiz José Augusto Sá Costa Leite e o cumprimento das determinações pelos servidores da Secretaria Extraordinária. Além disso, há o acompanhamento diário do painel de processos de feminicídio monitorados pela CGJ e a priorização na realização dos júris, com a atuação de juízes extraordinários designados para essa finalidade.
Atento às especificidades desses casos, o trabalho articulado favorece não apenas a regularidade processual, mas também a celeridade e a uniformidade nos encaminhamentos, com o objetivo de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional em situações tão sensíveis.
O grupo de trabalho específico para o tratamento dos processos de feminicídio é composto por analistas, assessores jurídicos e pelo magistrado coordenador das ações penais de competência do júri, juiz José Augusto Sá Costa Leite. Além disso, conta com o apoio técnico do Núcleo de Inteligência da CGJ, o que assegura que as demandas sejam acompanhadas e solucionadas de forma ágil e eficaz.
Em março deste ano, durante visita à Casa da Mulher Maranhense, em um mutirão de audiências e julgamentos das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o corregedor-geral, desembargador José Luiz Almeida, destacou a importância de ações de combate à violência contra a mulher e a responsabilidade da Justiça diante dessa realidade. “Um terço das mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de violência. Os dados são estarrecedores. O Poder Judiciário tem a responsabilidade de dar uma resposta a esse quadro. A violência doméstica é a antessala do feminicídio. Se isso não for coibido, não apenas por meio de penas, mas também com medidas culturais, continuaremos nesse cenário desalentador de crescente violência contra a mulher”, destacou o corregedor-geral.
