Durante toda a última semana do mês de abril, a Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA), realizou a revisão de situação processual dos presos provisórios das regiões da Baixada Maranhense e Alto-Turi. Mais de mil processos tiveram movimentação e cerca de 140 deles foram revistos pelo Grupo de Análise de Presos Provisórios (GAAP). O funcionamento dos serviços do GAAP aconteceram temporariamente na comarca de Pinheiro. Dos processos analisados, 71,5% das prisões foram mantidas e 28,5% dos casos convertidos em medidas cautelares ou relaxamento.
A iniciativa encaminhou ofícios a todas as comarcas do Estado. Com isso, magistrados puderam reexaminar a necessidade das prisões preventivas em processos onde os réus estavam presos há mais de 100 dias.
A UMF estabeleceu um cronograma tanto para este ano quanto para 2017. O objetivo é atender todas as comarcas com unidades prisionais. A medida de revisão da situação prisional responde a procedimentos constitucionais que incluem a duração razoável do processo junto as novas políticas criminais do Código de Processo Penal e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares e não apenas a prisão.
Segundo a Juíza Tereza Cristina Franco Palhares, coordenadora do GAPP, responsável pela Execução Penal na Comarca de Pinheiro, o objetivo da ação não é de soltar presos, mas de avaliar quem efetivamente deve permanecer em cárcere durante a tramitação processual.
A legislação brasileira prevê que a prisão provisória deve ser adotada somente como última alternativa, concedendo ao magistrado que avalia o caso a possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas da prisão.
