O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite dessa terça-feira (31), regime de urgência para a tramitação de projetos de lei que reajustam as remunerações de diversas carreiras do Poder Executivo Federal.
Os projetos são resultado de negociações que duraram aproximadamente oito meses e terminaram na assinatura de 32 termos de acordo com as lideranças sindicais.
Segundo nota do Ministério do Planejamento, para todos os projetos, já haviam sido assegurados, na Lei Orçamentária Anual de 2016, os recursos necessários, e por este motivo, o reajuste não causará impacto adicional no orçamento deste ano. Os acordos estabelecem, para 2016, reajuste de 5,5% a partir de agosto. O impacto no exercício será de R$ 4,230 bilhões.
Outros projetos de lei que contemplam servidores do Legislativo, magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, também terão tramitação com caráter de urgência e já contam com recursos previstos no orçamento de 2016.
