Na manhã desta sexta-feira (03) diversos estudantes da Universidade Ceuma, instituição de ensino privado, protestaram em frente a unidade localizada no bairro Renascença II, em São Luís. Segundo os manifestantes, vestidos de preto e com nariz de palhaço, a rede de ensino vem cobrando taxas abusivas para alunos que fazem parte do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A estudante de Medicina, Ercinha Duailibe, que tem 100% do financiamento recebeu um boleto de R$ 1.200,00. “Enviaram cartas, com prazo curto para efetuar pagamento. Fomos pegos de surpresa” , contou a universitária.
A Defensoria Pública Estadual enviou uma nota de apoio aos estudantes e um ofício já foi encaminhado ao Ceuma. Os estudantes agora aguardam uma posição sobre o caso.
A produção da TV Guará conversou com a vice-presidente do diretório acadêmico de Medicina do Ceuma, Bárbara Tranm, que informou que a manifestação é pacífica e que apenas estão querendo um posicionamento oficial. “Não tivemos nenhuma carta de resposta, por isso estamos protestando e caso não haja diálogo, partiremos para os meios legais”. A vice-presidente do diretório acadêmico contou ainda que os valores considerado abusivos são variáveis. “A taxa está variando de mil reais até cinco, isso de acordo com financiamento do estudante, alguns têm 50 %, outros 70% e até 100%. Há colegas que receberam boletos de até cinco mil, não é um valor pequeno. Já temos Jurisprudência, estamos com a Justiça do nosso lado.”, contou Bárbara.
O ofício foi encaminhado à universidade no dia 31 de maio solicitando esclarecimentos sobre a prática considerada irregular.
Segundo o defensor público, Rairom Laurindo, foi estipulado o prazo de 10 dias a contar da data enviada, para que a instituição se manifeste a respeito das reclamações. Os questionamentos são referentes à motivação de cobrança indevida de vários alunos. Além disso, a Defensoria Pública solicitou informações de alunos beneficiados pelo Fies e dos matriculados que estão passando pelo mesmo problema.
Até agora o Uniceuma não se posicionou. A produção da TV Guará também entrou em contato com assessoria e até o momento da postagem da matéria não obtivemos resposta.
ATUAÇÃO DO PROCON-MA
De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a investigação irá averiguar se houve ou não omissão total ou parcial de informações por parte da instituição. “É direito do consumidor conhecer todos os detalhes do produto ou serviço que está adquirindo. A omissão de informações é uma infração grave passível de sanções que chegam até a anulação do contrato”, afirmou o presidente.
O QUE DIZ A LEI
O Artigo 6°, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor define como direito básico a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que representem.
Confira nota na íntegra da Defensoria Pública:
“Procurada por alunos com financiamento integral do Fies, que denunciaram
estar sendo prejudicados com a cobrança de mensalidades referentes à
diferença do valor do curso, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA),
por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), encaminhou
ofício, no dia 31 de maio último, à instituição de ensino superior,
com sede em São Luís, solicitando esclarecimentos sobre a prática
considerada irregular.
Segundo o defensor público Rairom Laurindo foi estipulado o prazo de
dez dias, a contar da data de envio, para que a instituição se
manifeste a respeito das reclamações. Os questionamentos formulados à
instituição referem-se à motivação da cobrança indevida, número
de acadêmicos que estão na mesma situação, além do valor da
diferença e período da prática. O ofício também solicita
informações de alunos, beneficiados pelo Fies e matriculados em outras
graduações, que estejam passando pelo mesmo problema.
De acordo com o defensor Alberto Bastos, os argumentos baseiam-se em
dois artigos de portarias normativas do Ministério da Educação, que
disciplinam a utilização do financiamento estudantil. Um deles diz que
“é vedado às Instituições de Ensino Superior (IES) participantes
do Fies exigir o pagamento de matrícula e de parcelas da semestralidade
do estudante que tenha concluído a sua inscrição no SisFIES”.
“Como um órgão constitucional incumbido na defesa dos interesses da
população hipossuficiente, estamos cumprindo com o nosso papel na
promoção da mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos
necessitados”, destacou o defensor público.”
