A insatisfação com a indicação da presidente do PMDB Mulher, Fátima Pelaes, para chefiar a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), órgão agora vinculado ao Ministério da Justiça, levou dezenas de integrantes de uma frente de trabalhadores das secretarias da Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, além da SPM, a fazer na manhã de hoje (6) um ato de repúdio à escolha da ex-deputada amapaense para o cargo.
O ato teve início às 9h no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde está instalada a sede da secretaria. Segundo os organizadores, serão pintadas mãos com tinta guache vermelha no local, a exemplo do que ocorreu recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF). “Queremos nos manifestar, mas sem prejudicar este patrimônio que também é nosso”, explicou a servidora demitida do Ministério da Saúde Vanda Rousseff.
Um dos motivos das críticas à indicação de Fátima é a inclusão do nome da ex-deputada entre os investigados na Operação Voucher, da Polícia Federal, em que é “acusada do desvio de recursos públicos que deveriam beneficiar o turismo no Amapá”. No protesto, a enfermeira Vanda organizou também uma instalação com diversas calcinhas com dizeres contrários ao governo do presidente interino Michel Temer e a favor da manutenção dos direitos conquistados nos últimos anos pelas mulheres.
Uma das organizadoras do ato de hoje, Liliam Huzioka, diz que a nomeação de Fátima Pelaes é “mais uma comprovação do desmonte” na área de políticas para as mulheres. “Fátima sempre demonstrou postura contrária a direitos historicamente reivindicados e conquistados pelas mulheres por meio do movimento feminista. Isso comprova aquilo que todos suspeitávamos: um governo ilegítimo e sem base como o de Temer acaba sempre fazendo indicações ilegítimas e sem base com os grupos que historicamente defendem as causas. Algo típico de um golpe”, disse Liliam à Agência Brasil. Para Liliam, o atual governo está “desmontando um trabalho que vem sendo feito há 13 anos pelo governo federal, no sentido de integrar todas políticas para mulheres”.
Outra crítica de Liliam diz respeito ao repassar das atribuições da SPM ao Ministério da Justiça, por meio da criação de um núcleo de proteção da mulher. “Isso esvazia a SPM e suas competências, além de colocar, nas mãos de uma pessoa completamente despreparada e sem acúmulo de políticas, pautas que deveriam estar nas mãos de pessoas mais legítimas”, disse ela.
“O que vemos no comando do atual ministério é uma pessoa que criminaliza movimentos sociais. Basta ver o que aconteceu quando Alexandre de Moraes [ministro da Justiça] atuava como secretário de Segurança Pública em São Paulo, ao coadunar com repressões contra manifestações legítimas de grupos como estudantes. Além disso, ele não atuou contra as políticas de extermínio que vêm sendo praticadas pela Polícia Militar daquele estado”, acrescentou Liliam.
Ela criticou também declarações do ministro Alexandre de Moraes, como aquela em que ele disse que nenhum direito é absoluto. “Isso indica que estão sob riscos direitos como o da livre manifestação. Tudo isso em favor de uma ordem que servirá a poucos grupos privilegiados.”
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do Ministério da Justiça em busca de uma posição do governo sobre as críticas feitas pelos manifestantes contra o presidente interino, o ministro da Justiça e a ex-deputada Fátima Pelaes. No entanto, o retorno não foi dado à reportagem até o fechamento da reportagem.
