O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) solicitaram, por meio de uma ação ajuizada no dia 22 de junho, em caráter liminar a instalação e/ou a reposição, em 30 dias, das lâmpadas LED dos postes nas vias da cidade e a suspensão da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) dos residentes das áreas prejudicadas pela ineficiência do serviço de iluminação pública do Município de Cedral.
A Ação Civil Pública foi motivada por um abaixo-assinado de moradores, solicitando melhorias na iluminação pública nas vias do município.
INEFICIÊNCIA
Na ação, estão citados casos como o de uma rua no povoado de Outeiro em que, dos nove postes existentes, nenhum funciona. No local, a iluminação é feita pelas lâmpadas das residências. Outro morador relatou a precariedade da iluminação à frente da delegacia do município.
Mesmo com a cobrança mensal da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), no município, os níveis de iluminação são reduzidos e inferiores aos padrões de qualidade.
“Os moradores do município estão comprando lâmpadas para colocar nos postes das vias públicas, com risco de choques elétricos e quedas”, destacam os representantes do MPMA e da DPE.
PEDIDOS
Se o pedido liminar for deferido, o Município deve providenciar a divulgação da determinação nos meios de comunicação locais e na Câmara de Vereadores.
Em caso de descumprimento, o MPMA e a DPE solicitam o estabelecimento de multa no valor de R$ 1 mil diários, cujo montante a ser pago pelo prefeito Fernando Gabriel Amorim Cuba e pelo titular da pasta de Obras no município.
