O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), publicou, nesta terça-feira (28), o edital do Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE – MA) para preenchimento de 30 vagas no cargo de procurador do Estado. As inscrições serão abertas a partir de 4 de julho e os candidatos terão até 27 de julho para fazer as inscrições exclusivamente pela internet, através do site www.concursosfcc.com.br.
O certame será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Poderão participar do concurso, bacharéis em Direito com inscrição devidamente comprovada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vencimento do cargo é de R$ 19.955,40 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos).
Conforme lei específica, 5% (cinco por cento) das vagas são destinadas às pessoas portadoras de deficiência e 20% (vinte por cento) aos candidatos negros, nos termos da Lei Estadual nº 10.404, de 29 de dezembro de 2015. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Valorização
Para a secretária de Estado da Gestão e Previdência, Lílian Guimarães, a realização dos concursos representam, entre as várias medidas adotadas pelo Governo do Estado, o esforço para garantir serviços públicos de qualidade à população. “O governador Flávio Dino está comprometido e empenhado em melhorar os indicadores do nosso Estado. Este é mais um passo que damos, dentro das nossas possibilidades, para melhorar a prestação de serviços públicos”, ressaltou.
Com o concurso, o número de procuradores aumentará quase 50%. Atualmente, existem apenas 62 procuradores na ativa. Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, um terço dos servidores está prestes a se aposentar, o que evidencia ainda mais a importância do concurso público.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, também informou que não haverá exigência de tempo mínimo de atividade jurídica, o que possibilitará a inscrição tanto de membros da carreira jurídica, quanto de advogados inscritos na OAB.
Seleção
O concurso terá quatro fases, sendo a primeira etapa, com a prova escrita objetiva, marcada para 4 de setembro, no período da manhã, em São Luís.
A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de cinco horas e será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas, sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal e Processual Penal.
Na segunda fase, o candidato classificado se submete à prova escrita subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação terá duração de quatro horas e conterá 4 questões discursivas, além de um parecer ou peça processual. A realização da prova está prevista para o dia 13 de novembro de 2016.
A prova oral, marca a terceira etapa do concurso e também terá caráter eliminatório e classificatório. Durante a avaliação, será vedado ao candidato qualquer tipo de consulta. As datas da realização das provas orais serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, e divulgadas nos endereços eletrônicos da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.ma.gov.br) e da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
Participarão da última fase, correspondente à prova de títulos e que tem caráter classificatório, apenas os candidatos aprovados na prova oral. Cursos de pós-graduação, em nível de especialização na área jurídica, mestrado e doutorado na área do Direito, são alguns dos títulos a serem considerados, nesta etapa.
