O Ministério Público do Maranhão solicitou, por meio de pedido liminar, ao Estado do Maranhão a reforma completa do Centro de Ensino João Marques Miranda, escola estadual do município de Cururupu, no prazo de 30 dias devido problemas estruturais no prédio. A Ação Civil Pública, proposta em 21 de junho, também inclui revisão elétrica e hidráulica do Centro de Ensino.Também foi requerido que a Justiça determine a ampliação do serviço de segurança no colégio. Na ação, foi estabelecido prazo de 90 dias para a conclusão de todas as medidas.
Na hipótese de descumprimento das solicitações, foi sugerido o pagamento de multa diária e pessoal aos gestores no valor de R$ 1 mil. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho.
Consta nos autos que o Centro de Ensino João Marques Miranda está em situação precária e sem condições de funcionamento. A escola possui turmas de ensino médio e do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).
De acordo com o MPMA, a unidade necessita de manutenção e reparos no telhado, nas portas, nos bebedouros e nos banheiros. Também precisa de melhorias na iluminação, limpeza da área externa e da adequação da sala de informática.
Outro problema grave é a falta de segurança. Há ocorrência de assaltos a alunos e professores. A parte lateral e o fundo da área da escola não são murados, o que facilita a entrada de terceiros na escola.
RECLAMAÇÕES
A investigação teve como base relatório encaminhado ao MPMA pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Trabalho da Câmara Municipal de Vereadores de Cururupu, em 9 de março de 2016, e em reclamações de alunos.
Segundo o promotor de justiça, em audiência realizada no Fórum da cidade, na qual estavam presentes a diretora regional de educação, Maria Damiana Ribeiro Sousa, o gestor-geral do Centro de Ensino, Robert do Espírito Santo Costa Freitas, os mesmos se prontificaram de ajudar na solução dos problemas, mas nada fizeram.
Na ação, Francisco de Assis Silva Filho ressaltou que a ausência de condições estruturais adequadas afeta diretamente o rendimento dos alunos, “dano de difícil reparação”. Também contribui para a baixa autoestima de alunos e profissionais.
“Tal negligência na oferta de ambiente escolar adequado é apta a produzir danos morais na comunidade de pais, professores e alunos do município de Cururupu, além dos comprovados danos à saúde e afetação no aprendizado, decorrentes do confinamento em ambientes deploráveis e com risco à sua segurança”, declarou, na ação, o promotor de justiça.
