Medida considerada como impopular, a modernização das leis trabalhistas pode ampliar a oferta de empregos e ajudar o País a se recuperar da crise. Esse é o pensamento de 54,6% dos empresários, segundo pesquisa divulgada pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).
O levantamento mostra ainda que a permissão para que as empresas possam contratar e remunerar funcionários por horas trabalhadas ou por produtividade desagrada apenas 10% dos empresários, que dizem acreditar que a medida levará à redução na quantidade de postos de trabalho. Outros 25,4% imaginam que a mudança não provocará alterações nesse sentido.
A pesquisa, que ouviu 822 empresários de todos os portes e dos segmentos do comércio e de serviços nas 27 capitais e no interior do Brasil, revela ainda que seis em cada dez (62,5%) empresários afirmaram que o chamado ‘trabalho intermitente’ poderá impulsionar a economia brasileira com o atual quadro de dificuldades e aumento no corte de vagas.
De acordo com o estudo, quase um terço dos empregadores (32,5%) diz que a medida também poderá reduzir a informalidade.
A reforma trabalhista em questão foi proposta pelo governo e visa implementar mudanças na CLT e sinalizar ao mercado uma ação para acelerar o crescimento da economia. Na última quarta-feira (21), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a proposta só enviada ao Congresso no segundo semestre de 2017.
O chamado ‘trabalho intermitente’ visa a implementação de uma nova modalidade de contrato de trabalho, com a adoção do regime de hora móvel em lugar do atual, de hora fixa. Nesse modelo, as empresas têm a possibilidade de contratar funcionários para trabalhar em dias ou horas alternadas, pagando pela efetiva contraprestação de serviços.
O presidente da CNDL, Honório Pinheiro, classifica como “oportuno” o debate sobre medidas que podem dar mais dinamismo à economia nacional. Ele afirma que a atividade de empreender enfrenta diversos obstáculos no Brasil.
— Assim como o peso da carga tributária torna o País menos competitivo e a insegurança jurídica restringe o crédito e o investimento, a rigidez de uma legislação trabalhista como a brasileira limita a oferta de trabalho. Precisamos superar esse entrave se quisermos enfrentar os problemas de produtividade no Brasil.
A pesquisa mostra ainda que, caso a proposta de jornada flexível seja regulamentada no Brasil, praticamente um terço (33,2%) dos empresários consultados disseram que fariam ao menos uma contratação sob o novo regime.
Trabalhadores
O levantamento indica ainda que 60,5% dos empresários consultados confiam que os seus negócios serão beneficiados com o novo modelo, sendo que 18,9% dizem acreditar em um ambiente mais propicio para contratações em alta temporada e 14,5% veem a possibilidade de economizar sob o novo regime de trabalho. Outros 11,2% pensam que poderão contratar funcionários para atividades que não exigem dedicação em período integral. Para 31,6% dos empresários o regime de hora móvel não traria qualquer benefício as suas empresas.
Do ponto de vista dos trabalhadores, 70,3% dos empresários entrevistados avaliam que a opção de jornada flexível será benéfica para os empregados.
As principais vantagens citadas pelos empresários serão a possibilidade de conciliar emprego e estudo, uma vez que o trabalhador poderia se dedicar menos horas por semana (25,8%), e a possibilidade de os trabalhadores informais ganharem um amparo legal, desfrutando de benefícios que hoje não recebem (20,1%). Entre os empresários ouvidos, apenas 20,2% disseram não acreditar que haverá benefício para o trabalhador.
