O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) lançou nesta quinta-feira (22) o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti). Por meio da ferramenta, estados, municípios e o Distrito Federal irão descrever o trabalho desenvolvido na área.
O objetivo é acompanhar as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e intensificar as ações para combater este tipo de crime no País.
Segundo a coordenadora geral de Medidas Socioeducativas e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Anna Rita Scott Kilson, o monitoramento será executado em três níveis. “Os estados registram suas ações e monitoram o que está sendo realizado nos seus municípios e estes registram e acompanham suas próprias atividades”, explica.
O preenchimento do sistema é obrigatório para todos os estados, DF e para os 957 municípios com alta incidência de trabalho infantil, conforme o Censo de 2010, que recebem recursos do governo federal para combater a prática.
Em 2015, o governo federal repassou cerca de R$ 74 milhões para prefeituras e governos estaduais executarem as ações. O Simpeti também estará disponível para outros municípios que queiram registrar as ações de enfrentamento ao trabalho infantil.
Segundo o MDSA, os gestores devem registrar as atividades realizadas conforme os cinco eixos que compõem o redesenho do programa: informação e mobilização, identificação, proteção social, apoio e acompanhamento à defesa e responsabilização e monitoramento. A partir das informações, poderão ser aprimorados diagnósticos, planos de ação e análises da proteção social.
Acompanhamento
Fortaleza é um dos municípios financiados pelo governo federal para tentar diminuir a quantidade de casos de trabalho infantil e que deverá ter a experiência registrada no sistema de monitoramento. De acordo com o Censo de 2010, foram contabilizados mais de 12,7 mil casos na capital cearense naquele ano.
Depois do redesenho do Peti, mais de 10 mil crianças e adolescentes foram acompanhados – direta ou indiretamente – por técnicos específicos para esse tipo de situação, somente em 2015.
“Ainda há alguns traços culturais no sentido de que é melhor a criança estar trabalhando do que estar na rua. Nós temos esclarecido que toda criança que é explorada no trabalho infantil se torna um adulto menos produtivo, tem sequelas do ponto de vista psicológico”, alerta o secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cláudio Ricardo Lima.
