Hoje (06) será aberto, às 14h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Areinha, o seminário “Direito e políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo”. O evento é uma realização do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o apoio do TRT. A conferência inaugural tem como palestrante o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lélio Bentes, que falará sobre “Poder Judiciário e as políticas públicas e iniciativas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo”.
Na sexta-feira (7), às 8h30, haverá a solenidade de abertura, com a presença do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, entre outras autoridades. Nesse mesmo dia, acontecem quatro painéis. O primeiro, às 9h, será sobre os 21 anos de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil e terá como participantes: o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTPS, André Roston; o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti, coordenador nacional substituto da Conaete/MPT, e o procurador do Trabalho Maurício Lima.
No segundo painel, às 10h30, a assistente social do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB) Brígida Rocha, e o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, falam sobre “a exploração do trabalho escravo no Brasil e o estado do Maranhão: contexto, características e perfil dos trabalhadores”.
Em seguida, às 14h, o assessor especial da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Admar Fontes Júnior; o oficial de Projetos da OIT, Antônio Carlos de Mello; e o membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Francisco Alan Santos, conduzirão o painel “iniciativas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo: experiências inovadoras”.
Por fim, às 16h, o procurador do Trabalho Thiago Gurjão, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias; e o representante da OIT encerram o evento com o painel “Poder Judiciário e judicialização de políticas públicas: obrigações do poder público na implantação de políticas de prevenção e assistência às vítimas, o Protocolo Suplementar à Convenção 29 da OIT e a Recomendação no 203”.
O seminário é aberto ao público, inclusive estudantes. Não é necessário fazer pré-inscrição. O credenciamento será realizado na hora, antes da abertura dos trabalhos. Os participantes receberão certificados de 15 horas.
