A partir da próxima segunda-feira (14) os usuários de smartphones com sistema Android poderão baixar o aplicativo Desenvolve Brasil para acompanhar a execução de 1,6 obras que estavam paralisadas e serão retomadas até o meio do ano que vem. De acordo com o governo, o aplicativo para o sistema IOS deve estar disponível nos próximos 30 dias.
Por meio da ferramenta, os cidadãos poderão enviar denúncias, reclamações, sugestões e avaliar os empreendimentos por meio de uma pontuação, no que foi classificado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, como a “primeira experiência efetiva” de governança digital.
O governo federal anunciou hoje (7) a retomada de 1,6 mil empreendimentos inacabados cujo custo unitário varia de R$ 500 mil a R$ 10 milhões. Embora o presidente Michel Temer tenha prometido o reinício de 1,1 mil obras nos próximos quatro meses, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o objetivo será retomar essas construções até o dia 30 de junho de 2017. O prazo máximo para conclusão é dezembro de 2018.
“A nossa meta de trabalho é de 70% das obras, pois muitas estão com problemas fora do nosso alcance e há dependência da ação dos entes, municípios ou estados. Mas os recursos são para 100% e buscaremos retomar todas”, disse o ministro do Planejamento.
Áreas alcançadas
Entre os empreendimentos que serão retomados estão três aeroportos, 445 creches e pré-escolas, 62 obras de prevenção em áreas de risco, 342 obras de saneamento, 108 unidades básicas de saúde (UBS) e 16 unidades de pronto-atendimento (UPA). A urbanização de assentamentos precários envolve 270 empreendimentos. O custo original de todas as obras era de R$ 3,4 bilhões. O governo vai liberar R$ 2,073 bilhões para que sejam finalizadas.
“Há dotação orçamentária, há disponibilidade financeira. O recurso está separado para os anos seguintes. Essas são pra fazer. Da parte do governo federal, está ok. Se fosse para começar amanhã, [seria possível]”, afirmou Padilha, destacando que o início imediato vai depender da ação dos municípios e estados, principais responsáveis pelas obras.
Segundo ele, todas as intervenções serão custeadas pelo governo federal e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os gastos fazem parte do Orçamento Geral da União e já estão incluídos caso o teto dos gastos públicos seja aprovado.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou que a maioria das construções não foi terminada por abandono das empresas (567 casos). Os problemas orçamentário e financeiro representaram a paralisação de 204 empreendimentos e 604 obras tiveram impedimentos técnicos que vão desde projetos inadequados a falta de resistência do solo, por exemplo.
“As empresas que abandonaram tiveram dificuldades financeiras, avaliaram que a execução não era rentável ou ainda pararam de receber os pagamentos. Nesses casos, a disponibilização de recursos é o maior incentivo para a retomada”, explicou Dyogo Oliveira.
Incentivo
A principal estratégia que o governo adotou para estimular os empreendimentos foi autorizar o adiantamento de até 5% dos recursos financeiros após a constatação da retomada. Para Oliveira, a partir do momento que as empresas tiverem o dinheiro em caixa, serão incentivadas a reiniciar as obras. Ele disse que, por terem o porte relativamente pequeno, as construções não devem chamar a atenção de empresas envolvidas na Operação Lava Jato, como Odebrecht e Andrade Gutierrez.
Além disso, as metas e os valores poderão ser reduzidas pelos entes desde que a funcionalidade seja preservada. “Sabemos que muitos municípios têm dificuldade para contrapartida. Em muitos casos a obra previa, como por exemplo em uma creche, a construção de dez salas. Nós vamos permitir que o município que tenha dificuldades para fazer, possa reduzir para oito salas, desde que seja reservado o mínimo de infraestrutura necessária”, exemplificou o ministro do Planejamento.
Divisão por região
Todas as unidades da federação serão contempladas. A maior parte, 169 empreendimentos, está na Bahia, seguida por 129 no Rio Grande do Sul e 118 em Pernambuco. As melhorias de terminais e demais unidades da aviação civil serão feitas nos aeroportos de Ilhéus (BA), de Marabá (PA) e Londrina (PR).
Durante o anúncio, Temer lembrou dos projetos de ajuste fiscal propostos pelo Palácio do Planalto ao Legislativo, e disse que um dos lemas do governo federal, “Reformar para Crescer”, prevê o crescimento por meio do “diálogo e das reformas”.
Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Casa Civil, Eliseu Padilha, das Cidades, Bruno Araújo, do Turismo, Alberto Alves, da Integração Nacional, Helder Barbalho, do Esporte, Leonardo Picciani, da Cultura, Marcelo Calero, dos Transportes, Maurício Quintella, e da Saúde, Ricardo Barros.
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