O Ministério Público do Maranhão solicita a construção de 25 creches anunciadas pelo Município de São Luís no ano de 2014. Também foi requerida a execução do planejamento para aplicação das verbas, até então destinadas aos convênios com creches comunitárias ou filantrópicas, na construção e aparelhamento da rede de educação infantil com o objetivo de assegurar o funcionamento do ano letivo de 2018.
As creches devem obedecer às normas técnicas essenciais para o pleno funcionamento das unidades, principalmente as específicas de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A manifestação ministerial foi formulada pelos promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo, que atuam na área da Educação.
Como medida liminar, o MPMA requereu, no prazo de 72 horas, a apresentação do cronograma de execução e de conclusão de 13 creches, cujo orçamento está disponível, conforme planilha apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Também foi pedida a apresentação do demonstrativo de valores orçados, recebidos e aplicados, referentes ao repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a execução do Programa Nacional de Reestruturação e aquisição de equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Entenda o caso
No início de 2014, foi noticiada a construção de 25 creches pela atual gestão municipal, em parceria com o governo federal. As obras das unidades seriam executadas com recursos provenientes do FNDE por meio do Programa Proinfância.Para São Luís, de acordo com o portal FND, o Programa Brasil Carinhoso repassou R$ 3.541.489,54.
Em fevereiro do mesmo ano, houve a solenidade de lançamento da pedra fundamental da primeira das 25 creches, no bairro Cidade Operária. A obra estava prevista para ser concluída em oito meses, o que não ocorreu. Foi apurado que a Semed rescindiu o contrato com a empresa vencedora da licitação, MVC Soluções em Plásticos, em 14 de julho de 2015.
Em 2016, o Município informou que foram paralisadas as obras de construção de 22 creches, permanecendo três em construção, nos bairros Chácara Brasil, Cidade Operária e São Raimundo. No entanto, o MPMA atestou que as obras se limitaram a serviços de limpeza e terraplanagem.
A Semed comunicou, ainda, que o Município dispõe de recursos para mais dez creches.
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