O Prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, sancionou a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas na última quarta-feira (17), com o objetivo de estimular o desenvolvimento dos pequenos negócios municipais como a geração de emprego, redução da informalidade e fortalecimento da economia das cidades.
Com a implementação da Lei Geral, as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e os microempreendedores individuais (MEI) de São José de Ribamar terão um tratamento jurídico diferenciado, como a simplificação dos processos de abertura e baixa de estabelecimentos, tratamento tributário específico, acesso ao mercado, apoio à inovação, facilidade de crédito, fiscalização orientadora, além de ter regras de inclusão.
Para o diretor superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Maranhão, João Martins, a Lei Geral é um grande avanço para a cidade, que vai trazer muitos benefícios à economia.
“Estivemos aqui há 60 dias para apresentar ao prefeito Luís Fernando e à Câmara Municipal a proposta da Lei Geral Municipal e, hoje, ela já foi sancionada. Isso é uma alegria muito grande para nós do Sebrae no Maranhão que iremos trabalhar, de imediato, para implantar a Sala do Empreendedor no município, capacitando os Agentes de Desenvolvimento Local e fortalecer a parceria com o município em outras ações”, destacou Martins.
O prefeito Luís Fernando Silva observou que, com a sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os servidores da Prefeitura participarão de consultoria para a implementação da Lei.
“Além da preparação dos servidores, essa parceria com o Sebrae vai favorecer a capacitação das nossas empresas para os processos de licitação pública, orientando e dando todo o suporte necessário. Essa é uma forma de fortalecermos o micro e pequeno negócio do município. Uma das vantagens disso é que o empresário vai ampliar suas possibilidades de negócios, gerando mais emprego e renda para o município e fortalecendo a economia local”, disse o prefeito.
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