O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (PROCON), após receber alguma denúncias, notificou as revendedoras de gás de cozinha do município de Codó, suspeitas de cobrança de preços abusivos
Serão analisados os preços praticados pelas revendedoras Gás Butano São José Ltda, Eco Gás Ltda e Azul Gás. Nos próximos 10 dias, as empresas deverão apresentar ao Procon planilhas de custo, notas fiscais de compra e venda, alvará de funcionamento, autorização da ANP e diversos laudos necessários ao exercício da atividade. As empresas Irmãos Oliveira & Cia Ltda (Liquigás) e Ultra Gás já tinham sido notificadas em 2016, e continuam sendo investigadas.
O Artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, qualifica como práticas abusivas a cobrança de vantagem manifestamente excessiva e a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa.
Os documentos solicitados às revendedoras servirão de base para investigar se elas estão regulares e se os preços repassados ao consumidor são justos. Os estabelecimentos que não apresentarem resposta no prazo estabelecido poderão responder por crime de desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Penal, ficando sujeitas às sanções administrativas e civis cabíveis.
Operação Com Todo Gás
Desde 2016, o PROCON tem fiscalizado os preços praticados no gás de cozinha em todo o Estado. No ano passado, a Operação com Todo Gás notificou 55 revendedoras de gás de cozinha em todo o estado para apresentar justificativas para os preços praticados.
De acordo com as reclamações que chegaram ao PROCON, há uma diferença de preços entre R$ 35 e R$ 80 por botijão nos municípios de Santa Inês, Itapecuru-Mirim, Açailândia, Barreirinhas, Caxias, Codó, Pinheiro, Viana, Pedreiras, São Luís, São João dos Patos, Trizidela do Vale e Balsas.
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