O Projeto de Lei 124/2018, de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT), que garante meia passagem a estudantes no transporte aquaviário intermunicipal do Maranhão, foi aprovado nesta terça-feira (23), durante a ordem do dia na Assembleia Legislativa.
Com o projeto, estudantes que apresentarem a carteira dentro do prazo de validade emitida pelas organizações estudantis, terão direito à meia passagem, com desconto de 50% sobre o valor do bilhete de passageiro. Os estudantes devem estar regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino, público ou privado (fundamental, médio, técnico, supletivo e superior, graduação e pós-graduação), no âmbito do Maranhão. A meia passagem valerá para todos os dias, incluindo feriados.
Para o deputado Zé Inácio, o projeto é mais um benefício à classe estudantil maranhense. “Em nosso mandato, umas das lutas é em prol da juventude e esse projeto vem a beneficiar milhares de estudantes que utilizam o transportes aquaviário, principalmente os que precisam se deslocar com frequência para a Baixada Maranhense”, disse.
Se a Lei for descumprida, acarretará às operadoras de serviços de transporte aquaviário intermunicipal infratoras multa diária de R$ 5 mil, com aplicação em dobro nos casos de reincidência.
O projeto seguirá para sanção governamental e entrará em vigor na data de sua publicação.
