A justiça do Maranhão participou de mais uma edição do Justiça pela Paz em Casa. O programa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
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11 de dezembro de 2024 às 11:34
