A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para sua primeira reunião em 2019 a votação da proposta que cria a Zona de Exportação do Maranhão (Zema), uma espécie de zona de processamento de exportação (ZPE) especial ou ampliada.
Na última reunião da CAE, o PLS 319/2015 chegou a ser colocado em votação, na forma do substitutivo do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Mas a deliberação foi suspensa pelo presidente do colegiado, o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), por falta de quórum e a pedido do senador José Serra (PSDB-SP), que insistiu em ter mais tempo para analisar a proposta. Com isso, Tasso adiou a retomada da votação para a primeira reunião da CAE em 2019.
O PLS 319/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB) estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, e cidades da zona metropolitana, como São José de Ribamar.
Pelo projeto, as empresas que se instalarem na Zema terão isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições de insumos no mercado interno, para que possam produzir ou prestar serviços destinados à exportação. Somente as empresas enquadradas na seção “indústrias de transformação” da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) poderão usufruir dos incentivos fiscais.
As empresas que se instalam nessas áreas têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos especiais. Assim, a Zema deverá ter, por exemplo, menos burocracia no controle aduaneiro e dispensa da exigência de percentual mínimo de receita bruta relacionada à exportação de bens e serviços.
Roberto Rocha observa que a Ilha de Upaon-Açu, também conhecida como Ilha de São Luís, apresenta características geográficas que a habilitam a constituir uma área de livre comércio, especialmente pelas condições logísticas que favorecem a entrada de insumos e o escoamento da produção para o exterior pelo Porto de Itaqui. Segundo o senador, o projeto vai ajudar a desenvolver o Maranhão e melhorar a vida da população.
“A criação de uma área de livre comércio em São Luís, voltada exclusivamente para exportação, é a troca da exploração política da pobreza pela exploração econômica da riqueza. O projeto da Zema cria uma válvula de retenção, que obriga a agregar valor dentro do Brasil, no caso, no Maranhão. Nós temos o segundo melhor porto do mundo e, a partir desse ativo, vamos criar condições para que o Maranhão possa transformar produtos primários e semielaborados em produtos a serem comercializados no exterior, gerando emprego e renda no estado”, argumentou Roberto Rocha na última reunião da CAE.
Na ocasião, o senador José Serra afirmou que a proposta vai muito além de uma simples zona de processamento de exportações e cria incentivos que caracterizariam, na prática, uma nova zona franca. Para ele, a ideia precisa ser analisada com mais profundidade. Ele disse não entender a necessidade, por exemplo, de o projeto autorizar a criação de contas cambiais para a Zema e para a Zona Franca de Manaus.
Serra disse também que, caso seja aprovada a criação da Zema, outros estados vão querer criar zonas semelhantes, o que comprometeria a arrecadação e até poderia diminuir os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“Se a moda pega, vale para todos. Vamos deixar para o ano que vem para aprofundarmos a discussão, o projeto tem vários impactos”, disse Serra.
Roberto Rocha respondeu que a Zema difere da Zona Franca de Manaus por ter incentivos fiscais exclusivos para o processamento voltado para o mercado externo. Lembrou que o projeto tramita desde 2015 e informou que a criação de contas cambiais foi inserida pelo relator Ferraço por sugestão da Consultoria do Senado e que seriam usadas apenas para efeito contábil para facilitar as exportações.
“Isso aqui é uma ZPE avançada, tirando proveito da posição estratégica de São Luís, que tem o melhor porto das Américas e localização estratégica. O que sai do porto de São Luís são produtos primários ou semielaborados, por isso que nós temos um estado rico e um povo pobre. O IBGE divulgou recentemente que a pior qualidade de vida é a do maranhense. É preciso que os brasileiros todos compreendam a necessidade de desenvolver aquela região”, disse Roberto Rocha.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que relatou o PLS na CAE em substituição a Ferraço, também defendeu a aprovação por considerar que a Zema vai impulsionar a economia do estado e diminuir as desigualdades sociais.
Com informações da Agência Senado
