A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMulher/ TJMA), presidida pela desembargadora Angela Salazar, divulgou os dados oficiais da 13ª Semana da “Justiça pela Paz em Casa”, realizada no período de 11 a 15 de março de 2019.
“A iniciativa – realizada em âmbito nacional – além de agilizar o andamento de processos relacionados a casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), também busca sensibilizar a população, orientar e promover reflexões acerca da gravidade da temática”, pontuou a desembargadora.
Durante a 13ª edição da campanha, no Maranhão, foram registradas: 283 audiências realizadas, sendo 32 preliminares e 230 instrutórias; 387 sentenças proferidas, sendo 266 com decisão de mérito e 121 sem decisão de mérito; além de 154 medidas protetivas de urgência deferidas e 506 despachos expedidos em processos. Os dados são resultantes do esforço concentrado de magistrados e servidores de diversas comarcas do Estado.
ATIVIDADES – Além dos julgamentos, também foram promovidas em São Luís, pela equipe da CEMulher, várias atividades especiais voltadas à comunidade e integrantes dos projetos “Cine Mulher”, “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano” e “Lei Maria da Penha: Caminhos para a (Re) Construção da Cidadania e Paz Familiar”.
A programação contou com palestras, exibição de filme, orientações ao público, esclarecimento de dúvidas e distribuição de materiais informativos sobre a Lei Maria da Penha e a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
MUTIRÃO – Em São Luís, foi realizado um esforço concentrado na 1ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum do Calhau, sob a condução de seis magistrados: Rosária de Fátima Almeida Duarte, Vanessa Clementino Sousa, Maricélia Costa Gonçalves, Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, Francisco Ferreira de Lima e Clésio Coelho Cunha.
CAMPANHA – A Campanha Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, com o objetivo de concentrar esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O projeto acontece em três edições por ano: em março (marcando o dia das mulheres), em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha) e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).
