O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) formalizou a entrega de 160 mil processos em papel para a Cooperativa de Reciclagem de São Luís, o que equivale a 50 toneladas e 11 mil caixas de processos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis de São Luís e Pinheiro e da comarca de Cururupu. Segundo a responsável pela Cooperativa, a iniciativa do Poder Judiciário beneficia diretamente 50 famílias dos trabalhadores de reciclagem, por meio da geração de renda, além de representar um ganho imensurável para o meio ambiente e para a sociedade, evitando o corte de 1200 árvores, incineração do papel ou destinação aos aterros sanitários das cidades. Uma tonelada de papel requer a derrubada de 24 árvores.
A eliminação dos 160 mil processos físicos foi determinada em Edital assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, o qual intimou as partes relacionadas nos autos, que estavam arquivados há mais de 120 dias. A cooperativa utiliza os métodos de trituração e centrifugação para reaproveitar o material, que retornará ao uso em forma de papel reciclado.
De acordo com o corregedor, a CGJ unificou o procedimento de eliminação, proibindo a realização de incineração de processos em respeito à política socioambiental do Poder Judiciário. Segundo ele, o trabalho será continuado com o levantamento e destinação de processos físicos do Fórum de São Luís e de comarcas do interior, contribuindo ainda para a otimização dos espaços destinados aos arquivos e com a geração de renda para as famílias que trabalham na cooperativa. “Esta é uma forma ambientalmente correta de dar destinação a milhares de processos que ficavam se acumulando nos depósitos do Poder Judiciário”, avaliou o corregedor.
O presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA, desembargador Jorge Rachid, ressaltou o aumento dos problemas de ordem ambiental a nível mundial, situação que requer atitudes por parte do Poder Público e também da sociedade, uma vez que as consequências do desequilíbrio e problemas ambientais afetam a toda a sociedade indistintamente.
RESOLUÇÃO – A eliminação obedece ao que diz a Resolução Nº 11/2013, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que disciplina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão a eliminação dos autos processuais oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Tabela de Temporalidade do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo a Resolução, para efeito de amostragem são conservados certos processos, por meio dos critérios específicos estabelecidos pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), tais como valor histórico, probatório e informativo, os autos processuais considerados representativos do conjunto ao qual pertencem, na proporção de 5% (cinco por cento) do total a ser eliminado, observando-se, ainda, pelo menos um processo de cada ano.
“Para eliminação dos 160 mil processos, realizamos seis meses de trabalho entre levantamento e publicação de edital, é um momento histórico para o Poder Judiciário e esperamos continuar trabalhando com a destinação correta do papel”, informa a presidente da Comissão de Gestão Documental da Justiça de Primeiro Grau, Luciana Delfino.
