A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) divulgou uma carta direcionada aos 18 deputados federais que compõem a bancada maranhense, manifestando insatisfação com a aprovação do relatório do deputado Samuel Moreira (MDB-SP), na Comissão Especial da Câmara Federal, com as medidas que tratam da Reforma da Previdência.
Na Carta, a AMMA lamenta que, apesar do permanente canal de diálogo entre a Magistratura e o Parlamento, o relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo direitos previdenciários.
A AMMA pede que os deputados federais do Maranhão considerem os apelos dos servidores públicos. Segue, abaixo, a Carta Aberta à bancada federal maranhense (veja a carta ao final desta reportagem).
O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Angelo Santos, vem travando uma batalha com a postura da Câmara Federal em relação a diversos temas. Em entrevista recente ao Jornal da Guará, ele criticou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça no Senado o projeto que prevê a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público.
“Na verdade temos que asseverar e demonstrar preocupação com a sociedade, tentar intimidar o Ministério Público e aos juízes, na sua essência é um ataque à sociedade”, observou.
CARTA ABERTA À BANCADA FEDERAL MARANHENSE
Senhor (a) deputado (a) federal,
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) externa a sua total insatisfação e contrariedade com a aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Samuel Moreira (MDB SP) comas medidas que tratam da reforma da Previdência.
Apesar da disposição da Magistratura de contribuir com o Parlamento, por meio da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), para que a proposta oriunda do governo federal fosse aperfeiçoada por meio do diálogo construído em um ambiente democrático, a verdade é que o relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis. O que, certamente, gerará o desmonte do serviço público.
É espantoso que, mesmo depois de diversos alertas feitos por especialistas previdenciários e juristas, o relatório final aprovado insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar, por exemplo, a imposição de extinção de todos os
Regimes Próprios de Previdência já existentes, com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de verdadeiro retrocesso social.
Não é admissível que os servidores, de um modo geral, e a Magistratura, em particular, sejam vítimas de injustiça. Desta forma, a AMMA segue acreditando no diálogo como meio de reparar tais impropriedades aprovadas na Comissão Especial e pede, à bancada federal maranhense, que considere os apelos dos servidores públicos do Estado do Maranhão, que ecoam também em outros estados da União, durante a tramitação do projeto.
São Luís, 5 de julho de 2019
Angelo Santos
Presidente da AMMA
