O escritório de advocacia que representa o doleiro Alberto Youssef enviouofício nesta quinta-feira (23) ao presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pedindo o cancelamento da reunião do colegiado agendada para ouvir o depoimento de Youssef na próxima quarta-feira (29).
Os advogados que assinam o pedido alegam que seu cliente já decidiu que usará o direito de permanecer calado caso tenha de depor na CPI Mista. Eles informam que Youssef tem, além do direito constitucional de não se incriminar, a obrigação do silêncio, pois está colaborando voluntariamente com as investigações da justiça por meio de delação premiada, regida pela Lei 12.850/2013.
De acordo com os advogados, essa lei dá a Youssef o direito de ter seu nome, qualificação e imagem preservados e de não ser fotografado nem filmado. Segundo os advogados, em depoimento à CPI, esses direitos “poderiam ser vilipendiados, a exemplo do que ocorreu com o senhor Paulo Roberto Costa”.
O escritório de advocacia argumenta ainda que o cancelamento da oitiva vai ao encontro do princípio da eficiência da administração pública e tem por objetivo evitar “gastos inócuos” aos cofres públicos com o transporte de Youssef até Brasília.
Assim, os advogados pedem a dispensa do doleiro do depoimento, seja a reunião realizada pública ou secretamente.
Nenhuma decisão sobre esse ofício foi divulgada pelo senador Vital do Rêgo ou pela CPI Mista e o depoimento continua agendado para a quarta-feira (29), às 14h30.
